A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Agendamentos de Atendimento Social,
com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os
tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários
podem gerenciar as suas
informações pessoais.
Esta Política de Provacidade e Proteção de Dados está direcionada a você, quando navega no aplicativo, realizando o acesso ao aplicativo, a partir do seu pré cadastro.
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pelo aplicativo quando o usuário cria uma conta/perfil. Esses
dados são os dados de identificação básicos, como (exemplo: CPF, NIM, e-mail, nome completo). A partir desses dados,
pode-se cadastrar o usuário no sistema Social, além de garantir uma maior segurança. O cadastro
completo deverá
ser feito pelo usuário presencialmente no CRAS do seu bairro na Prefeitura.
Os dados pessoais do usuário recolhidos são os dados para a criação da conta/perfil no aplicativo (exemplo: e-mail, cpf, NIM, nome completo, endereço e senha).
O sigilo e a privacidade das informações pessoais são muito importantes, dessa forma,
quando você navega através dos canais disponibilizados pelo aplicativo são tomados os cuidados necessários para
garantir o sigilo, a proteção e o uso adequado dos seus
dados pessoais.
Os dados pessoais do usuário são armazenados no Sistema da Prefeitura durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
O aplicativo aplica as medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos
não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados
pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, para que possamos
garantir o sigilo e proteção dos seus dados pessoais, é necessário que você também tome alguns cuidados:
Será de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo que venha ocorrer em função de não ter seguido atentamente aos cuidados apresentados acima.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência. Modificações e/ou atualizações desta Política passarão a vigorar a partir da data de sua publicação e você poderá acessar facilmente o seu conteúdo, de forma completa, através do link que consta no aplicativo.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Agendamentos de Atendimento Social e foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
